Responsabilidade Civil. Ofensas e ameaças graves dirigidas à cliente por preposto da operadora de telefonia. Ato ilícito.

Estudo mostra que STF leva até um ano para publicar decisões

Levantamento da FGV Direito revelou morosidade do Supremo

Excesso de prazo leva ministro a revogar cautelares de menagem e de retenção de passaporte contra militar denunciada por deserção

deslealdade processual ou de que a devolução do passaporte acarretaria fuga da militar para o exterior.

Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação por trabalhador acidentado sem recursos

processual em ação individual de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho de um trabalhador reconhecidamente pobre

Condenação pessoal de procurador regional da União é cassada

processual é inadequada porque, no caso, ele não figura como parte ou interveniente no processo de execução

Contribuição previdenciária. Construção civil. Imóvel residencial familiar. Ampliação de área para além dos limites ensejadores da isenção da contribuição.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais em decorrência de erro médico. Inexistência de nexo de causalidade.

Projeto assegura direito de convivência a genitor sem a guarda do filho

Proposta substituiu a expressão “direito de visitas” por “direito de convivência familiar” na parte que trata da guarda unilateral.

A reintegração como afronta ao princípio da dignidade humana do trabalhador acidentado

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Pós Graduando em Direito Empresarial

TST rejeita alegação de prova falsa em processo de terceirizado contra a Oi

, mas o relator dor recurso, ministro Emmanoel Pereira, afastou as alegações de dolo processual

STJ aplica súmula do STF sobre algemas ao caso do Cacciola

Justiça (STJ), garante a Alberto Salvatore Cacciola o direito de não usar algemas.

Competência dos Juizados Especiais Criminais nos Crimes do Artigo 306 e 303 Parágrafo Único do Código de Trânsito e dos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Marcelo Matias Pereira - Juiz de direito do Juizado Especial Criminal e da Família do Foro Central

A inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC nos Juizados Especiais Cíveis

Manoel Gaspar Oliveira, Bacharelando em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas

STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil

Supremo decidiu que as convenções internacionais prevalecem sobre o Código Civil brasileiro; processo trata da responsabilidade da Cargolux

Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento

Ao dar provimento ao recurso especial, o colegiado aplicou o direito à espécie, uma vez que o

Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio

A Decisão é da 36ª Câmara de Direito Privado.

Acordo com terceiro sem anuência da seguradora gera perda do direito à cobertura

A Decisão é da 5ª câmara de Direito Privado.

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

ao cônjuge traído. O objetivo é descrever a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil

Apelação cível. Ação de indenização. Contrato de seguro de vida. Doença preexistente quando da contratação. Omissão da moléstia pelo segurado. Violação dos princípios da transparência e boa-fé. Perda do direito do capital segurado.